quinta-feira, 22 de janeiro de 2009

Casa Real portuguesa quer cooperar com países lusófonos

A Fundação D. Manuel II, presidida por S.A.R. o Senhor D. Duarte de Bragança, formalizou em Lisboa a candidatura a observador consultivo da CPLP para articular a cooperação com o secretariado da comunidade lusófona e oferecer a sua experiência.

A entrega da candidatura juntou o Senhor D. Duarte e o secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Domingos Simões Pereira. "Uma coisa é [a Fundação D. Manuel II] ser uma instituição portuguesa, outra coisa é dizer que estamos a trabalhar em cooperação com a direcção da CPLP, com outras instituições. Cria-se uma sinergia mais positiva", afirmou D. Duarte à saída do encontro, em que participou também o director-geral da organização, Hélder Vaz.

Além de aumentar a "representatividade junto dos outros países lusófonos", D. Duarte de Bragança salientou ainda como objectivos práticos da articulação "não duplicar esforços" em relação a outras instituições que "estão a fazer o mesmo". A Fundação tem vindo a dar prioridade à promoção da língua portuguesa em países como a Guiné-Bissau ou Timor-Leste e está a preparar o alargamento destas acções à Guiné Equatorial, Senegal e Ilhas Maurícias. "A nossa ideia é colocarmo-nos à disposição dos governos desses países para apoiá-los no ensino do português, na formação de professores", áreas onde "por vezes, encontram dificuldades", explicou.

Para o Chefe da Casa Real, a Fundação pode ser útil sobretudo em fazer "pontes" para individualidades ou instituições com que mantém contacto. "Há uma facilidade que tenho, como conheço pessoalmente muitos governantes e gente que tem trabalhado neste sector em muitos países, talvez seja mais fácil para mim fazer isso do que a outras pessoas", afirmou. A prioridade, defendeu, deve ser resolver os problemas de "falta de livros de escolaridade básica" e "falta de professores preparados". "Claro que os governos estão mais interessados na parte universitária porque tem mais prestígio, é um assunto que interessa mais directamente, mas a mim parece-me mais importante o ensino básico, primário. Se não, pode acontecer daqui a uns anos termos uma elite a falar muito bem português e muito interessada na cultura lusófona, e um povo que fala outra coisa qualquer", referiu. Este segundo cenário, sublinhou, pode vir a viver-se em Timor-Leste, entre outros dos "oito".

A Fundação tem uma tipografia no mais jovem país lusófono (Baucau), das poucas unidades industriais existentes, mas que se encontra "subaproveitada porque a cooperação portuguesa não tem aproveitado", disse. "Até poderíamos fornecer material escolar para outros países. Esta gráfica já está a exportar para a Austrália", sublinhou. Na reunião, foi abordada a possibilidade de a Fundação vir a colaborar em Timor-Leste no processo de publicação de uma banda desenhada sobre Direitos Humanos. Constituída por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, a CPLP conta actualmente com mais de quatro dezenas de observadores consultivos, incluindo 14 fundações.

quinta-feira, 8 de janeiro de 2009

O Espírito do Natal, por Nuno Pombo

Com a devida vénia ao Nuno Pombo.

As festas do Natal, infelizmente, não anulam os nefastos efeitos do que já é considerado a pior crise dos nossos dias. De um momento para o outro, o que era deixou de ser. A honra proverbial dos banqueiros deu lugar a delinquências que só não são comuns por serem muito piores do que isso. O dinheiro, pedra angular das sociedades que o capitalismo liberal foi fazendo germinar, perdeu o brilho de outros tempos. Não por se ter tornado menos luzidio, mas por ter aparentemente desaparecido. Contudo, as dificuldades não raras vezes carregam oportunidades. E também neste caso, neste dramático cenário que vai ser também o nosso, teremos de descobrir os aspectos positivos que a turbulência acabará sempre por nos oferecer. Uma dessas oportunidades é a da descoberta do verdadeiro sentido do Natal. Sem dinheirinho para comprar a alegria das crianças, talvez não seja pior maravilhá-las com a história do Deus-menino, nascido em Belém, pobremente, numa manjedoura. Este Menino que assim nasceu era Rei.

Este paralelo, que só a quadra autoriza, remete-me para o simbolismo da Instituição Real. Hoje, o Rei não se justifica pelo poder temporal que exerce mas pelo capital de representação que personifica. O Rei, pela especial legitimidade que lhe advém da sucessão dinástica, assume como mais ninguém a isenção constitutiva da suprema magistratura do Estado. Neste sentido, não será livre e isento quem quer. Só o será quem pode.

Tomar como panaceia miraculosa o sufrágio directo e universal é uma insensatez que só se explica pela verdura da nossa vivência democrática. E esperar do chefe de Estado eleito pela força centrífuga dos partidos isenção absoluta é ainda mais infantil do que acreditar no Pai Natal. Como se disse, não será livre e isento quem quer. Só o será quem pode. E quem é fruto do sistema, não pode negar a árvore de onde provém.

Eu, porém, acredito no Menino Jesus. Acredito que há lugar para uma dimensão espiritual na nossa vida. Acredito que não sou auto-suficiente. Acredito na transcendência. Acredito no poder não coercivo do simbolismo. Acredito na efectiva separação de poderes. Acredito na Coroa e na sua dimensão afectiva. Acredito na superioridade ética, genética, da Instituição Real. Acredito em Portugal e nas suas gentes. Acredito na História. Acredito no Futuro. Acredito que seremos capazes de devolver o Estado à Nação. Acredito em tanta coisa… mas não me peçam para acreditar no Pai Natal.

Viva o Rei!

quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

Príncipe de Portugal: D. Duarte Pio inaugura ciclo de conferências no Algarve

Sua Alteza Real, D. Duarte Pio de Bragança esteve ontem em Lagos, no Algarve, para presidir à cerimónia de inauguração da exposição “Dom Carlos – Um Rei Constitucional”, que teve lugar pelas 16h00, na Fortaleza da Ponta da Bandeira.

D. Carlos foi e ainda é uma figura ímpar da nossa história mais recente. Caricaturizado e denegrido por uns, amado por outros mas, até hoje, pouco conhecido nas suas mais diversas facetas. A pessoa, o artista, o cientista, o Rei. O objectivo desta exposição, bem como do Ciclo de Conferências que terá lugar durante o mês de Janeiro, no Centro Ciência Viva, é o de nos dar a conhecer a realidade que envolveu esta personalidade da nossa história, agora que passam 100 anos sobre o seu assassinato a 1 de Fevereiro de 1908, bem como a sua ligação a Lagos, no decurso das suas investigações e pela ligação de familiaridade existente, pois o Cardeal D. José III, que o casou e baptizou os seus filhos, também conhecido por Cardeal Netto, era um lacobrigense. Assim, a Câmara Municipal de Lagos associou-se à Comissão D. Carlos 100 Anos para levar a bom porto esta iniciativa que se espera que traga novos olhares sobre uma personalidade que teve uma predilecção especial por esta cidade.

As campanhas oceanográficas levadas a cabo pelo Rei D. Carlos, a bordo da embarcação Amélia, levaram-no à exploração da costa de Sesimbra e do Algarve, tendo fundeado regularmente na baía de Lagos e onde desenvolveu as suas observações sobre a pesca do atum. As peças expostas foram gentilmente cedidas para esta exposição, por parte do Aquário Vasco da Gama, pela Associação Naval de Lisboa, pelo Clube Naval de Lisboa e por vários particulares que granjearam enriquecer esta iniciativa e que ilustram as várias facetas do Rei, especialmente a de investigador oceanográfico e artista. A exposição vai estar patente até 16 de Janeiro de 2009.

ALGARVE-CICLO DE CONFERÊNCIAS EM JANEIRO
Local - Centro Ciência Viva, pelas 16h30, de entrada gratuita:

7 de Janeiro: “D. Carlos marinheiro
Conferencista: Almirante Alexandre da Fonseca

14 de Janeiro: "O mar na obra pictórica do Rei D. Carlos I"
Conferencista: Dr.ª Isabel Falcão, Mestre em História de Arte

21 de Janeiro: “Contributo do D. Carlos de Bragança para o conhecimento do mar e dos seus recursos
Conferencista: Professor Carlos Sousa Reis

28 de Janeiro: “D. Carlos – O que era um rei constitucional
Conferencista: Doutor Rui Ramos, Professor Universitário e Historiador.

segunda-feira, 8 de dezembro de 2008

Casa Real Portuguesa: Novo sítio na internet


Com o alto patrocínio dos Senhores Duques de Bragança abre-se um novo canal de comunicação com os portugueses do Continente e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e das Comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.

Também se pretende chegar a todos aqueles que partilham com Portugal uma herança histórica e cultural ou que nutrem por Portugal simpatia, admiração ou simplesmente respeito. Através deste canal procurar-se-á dar a conhecer a actividade da Casa Real Portuguesa e das Instituições a ela ligadas tendo sempre em linhade conta o propósito de reforçar a identidade histórica e cultural danação portuguesa como um todo e dos valores que a informam.

É um ciclo que se abre, uma oportunidade que surge, um propósito quese procura, um Serviço que se oferece.

Página Oficial da Casa Real Portuguesa:

segunda-feira, 24 de novembro de 2008

22 de Novembro: No Dia em que a Rainha faz Anos!

Sua Alteza Real a Sereníssima Senhora Dona Isabel Inês de Castro Curvello de Herédia e Bragança, Princesa Real e Duquesa de Bragança, Grã-Mestre da Ordem de Santa Isabel, Grã-Cruz da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, Grã-Cruz de honra da Ordem de Malta, Grã-Cruz da Ordem de S. Maurício e São Lázaro.

Nasceu na freguesia de Alvalade, Lisboa em 22 de Novembro de 1966.
É a XXIV Duquesa de Bragança pelo seu casamento em 1995 com S. A. R. o Príncipe D. Duarte Pio, Duque de Bragança, no Mosteiro dos Jerónimos em Lisboa.

A Real Associação de Beja, deixa aqui os votos de parabéns a S.A.R. a Senhora D. Isabel de Bragança, neste dia muito especial do seu aniversário.

sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Monarquia : Os Conjurados e a Restauração de 1640

No dia 12 de Outubro de 1640 juntaram-se em casa de D. Antão Vaz de Almada (ainda hoje conhecida por "Palácio da Independência") vários conjurados, entre os quais se contavam D. Miguel de Almeida, Jorge de Melo, António Saldanha, Francisco de Melo e Pedro de Mendonça. A esta conferência assistiu também o Dr. Pinto Ribeiro, convidado não só por ser homem de grande talento como por exercer as funções de agente dos negócios da Casa de Bragança.

Falaram sobre os males de que sofria o reino e insistiram na necessidade de lhes pôr termo com uma revolução.
Todos concordaram e decidiram enviar a Vila Viçosa Pedro de Mendonça, a fim de comunicar a D. João — de facto único herdeiro legítimo dos reis de Portugal — a resolução que haviam tomado. Ainda hesitante, embora tendo escutado com grande atenção as palavras do emissário, o duque prometeu dar-lhe resposta depois de consultar o seu secretário António Pais Viegas. Rebelo da Silva narra assim essa consulta: "Tendo ouvido o duque, Viegas calou-se por um instante e depois pediu licença para fazer uma pergunta:
— No caso de o reino se constituir em república, que partido seguiria Vossa Excelência, o do país ou o dos castelhanos?
— Sejam quais forem os acontecimentos — respondeu o duque —, hei-de acostar-me ao que seguir o comum do País.
Então... — volveu o secretário — ...está dada a resposta. Mais vale arriscar tudo para reinar do que arriscar ainda tudo para ficar vassalo. A ocasião é chegada e parece que Deus a trouxe. A maior dificuldade consistia em os outros proporem a empresa, pois seria pouco seguro se a ideia partisse directamente de Vila Viçosa. Os fidalgos estão prontos e só pedem rei. Dê-lho Vossa Excelência, e encomende o mais à Providência."

Quis ainda D. João expor o assunto a sua esposa, D. Luísa de Gusmão, filha dos duques de Medina Sidónia, e portanto de origem espanhola. A lenda — ou essa parte da História que em certos passos abre as portas à imaginação — atribui a essa senhora a seguinte frase, da qual se pode dizer que, "se não é verdade, é decerto bem imaginada":
Mais vale ser rainha uma hora que duquesa toda a vida!

Mas vejamos como o historiador Rebelo da Silva a descreve: "A duquesa, que era dotada de entendimento tão claro e de ânimo tão varonil, como depois confirmaram largas experiências... julgou por mais acertado, ainda que a morte fosse consequência da coroa, morrer reinando do que viver servindo, e animou o duque dizendo-lhe que todos os vaticínios eram pela segurança da empresa, e que só a demora poderia ser prejudicial."
Tendo obtido esta resposta, D. João mandou chamar Pedro de Mendonça e disse-lhe — segundo conta D. Luís de Meneses — "que, antepondo a saúde da Pátria ao risco particular, se resolvia a aceitar a coroa para a fazer respeitada por todos os inimigos".

Os trabalhos da conspiração ultimaram-se na reunião do dia 28 de Novembro, tendo ficado definitivamente marcado, para a acção decisiva, o dia l de Dezembro. No entanto, em 30 de Novembro houve ainda novo encontro dos conjurados, em casa de D. Antão Vaz de Almada. Conta Pinheiro Chagas: "Ninguém hesitava; uns, no entanto, redigiam os seus testamentos, enquanto outros encomendavam missas aos religiosos. Nessa tarde, alguns populares mais influentes haviam afirmado aos nobres que Lisboa inteira responderia ao grito de liberdade..." Quando os conjurados se separaram, a noite estava carregada e triste. Era a última noite de escravidão. As breves horas que ainda decorreriam para soar a liberdade seriam marcadas pela impaciência, mas todos os ânimos se conservavam firmes. Dentro em pouco — pelas nove horas da manhã de l de Dezembro — Portugal ficaria livre da dominação estrangeira... ou a fúria castelhana esmagaria os audaciosos.Eram momentos de fé e de receio, de esperança e de dúvida...

E na verdade, durante essas curtas horas, o perigo de denúncia continuou a existir — já antes, Miguel de Vasconcelos fora avisado do plano da revolução e até do dia em que a acção seria desencadeada... mas o renegado, felizmente, não acreditou em tal possibilidade de aventura dos portugueses. Pinheiro Chagas conta-nos um episódio curioso... que poderia ter tido trágicas consequências: "Um dos conjurados morava em casa de um parente e amigo que não estava no segredo da conspiração. Sentindo pesar-lhe na consciência o facto de ocultar ao seu hospedeiro assunto de tanta importância, revelou-lhe tudo quando já vinha próxima a madrugada de l de Dezembro. A inquietação com que o amigo recebeu a inconfidência sobressaltou o indiscreto, que não pôde conciliar o sono quando tentou descansar algumas horas na sua cama. E essa insónia evitou as trágicas consequências que o episódio poderia ter tido. Pouco depois de se terem recolhido ouviu o ruído das patas de um cavalo, diante da porta; correu à janela e viu que o amigo se dispunha a partir. Desconfiando da possibilidade quase segura de uma denúncia, precipitou-se para a rua, agarrou violentamente o hospedeiro e ameaçou matá-lo se ele resistisse. Na manhã seguinte levou-o consigo, prisioneiro, para o Terreiro do Paço."

Mas outros episódios, de uma qualidade bem diferente, marcaram essa madrugada de l de Dezembro de 1640... tais como o de D. Filipa de Vilhena, cingindo a espada por suas próprias mãos a seus filhos Jerónimo de Ataíde e Francisco Coutinho... e o de D. Mariana de Lencastre abençoando António e Fernão Teles, os filhos que iam partir para a magnífica empresa... Havia ficado assente e recomendado a todos os conjurados o mais rigoroso disfarce na chegada ao Terreiro do Paço... e assim, pouco antes das nove horas da manhã, os fidalgos começaram a aparecer como em passeio, com um ar perfeitamente natural. Era um sábado, esse dia que ficaria para sempre registado na História — um frio mas luminoso sábado do Outono português. A pé, a cavalo ou em coches, os homens que iam restaurar Portugal iam chegando tranquilamente, e antes ainda das nove todos eles ocupavam os seus postos. Era tão completa a confiança no êxito da empresa que, tendo João Pinto Ribeiro encontrado um amigo que lhe perguntou aonde ia, lhe respondeu serenamente:
Não se preocupe. Vamos ali abaixo, à sala real, e num instante tiramos um rei e pomos outro...

Um velho provérbio latino diz que "a fortuna protege os audaciosos" (audaces fortuna juvat), e não muitas vezes terá tido tão perfeita significação...

Requiem por um regime decadente

Por João Mattos e Silva

Talvez porque as comemorações do centenário da República se aproximam, talvez porque o Estado republicano e os activistas republicanos do costume se vão preparando para glorificar a I República que nasceu de um crime, várias traições e virar de casacas e de um golpe de estado militar e continuou na balbúrdia, no desgoverno, na crise económica e financeira até que novo golpe de estado militar impôs uma ditadura e assegurou um regime autoritário durante quase meio século, que se saneou as finanças públicas impôs pela força de "uns abanões" o pensamento único e o partido único, a III República, que se seguiu a outro golpe de estado militar, vai-se parecendo cada vez mais com o regime implantado em 1910. Assim haverá muito mais para celebrar: não será só o passado, mas também o presente. A projectar-se no futuro, se os portugueses não disserem - basta! E é urgente que se faça ver aos portugueses, que têm andado enganados tempo demais, que não podem continuar "amarrados a um cadáver".

Estes últimos tempos têm sido pródigos em evidências de que o regime se vai esgotando e enredando nas suas contradições. Desde as ameaças de pronunciamentos militares, chamadas eufemisticamente de perigo de umas "rapaziadas", quando aos militares o governo não dá a importância que as suas reivindicações corporativas julgam merecer, ao funcionamento regular das instituições democráticas na Madeira, onde o Parlamento regional toma decisões anti-constitucionais sem que o Presidente da República, que constitucionalmente é o seu garante, tome a única decisão aceitável, que seria a sua dissolução imediata, aos condicionamentos à liberdade de expressão por parte do governo e dos seus "comissários" colocados no aparelho do Estado, aos casos de amiguismo que se vão sucedendo nas nomeações para altos cargos do Estado, no estrito respeito da "ética republicana", aos casos de corrupção na Administração Central e nas autarquias, ao caos na Educação, com os erros e a prepotência do ministério ao impor as suas políticas e ao desrespeitar e achincalhar quem os terá de aplicar e a resposta de classe dos professores em manifestações e greves e, agora, dos alunos que, instigados pelo exemplo reivindicativo e "educativo" dos professores, contestam também o seu Estatuto e fazem arruaças inaceitáveis aos membros do governo do sector, depois dos desmandos na escolas e do desrespeito aos seus mestres.

Estes meros exemplos têm como pano de fundo a crise financeira do País, agravada pela crise internacional, e a crise social que vai crescendo assustadoramente, com o desemprego a aumentar todos os dias, com o empobrecimento das famílias cada vez maior, com o aumento da insegurança, não apenas do ponto de vista criminal, com um ambiente pesado de indiferença e desinteresse pelos valores e pela vida cívica, e por tudo o que não seja a sobrevivência a curto prazo, da maioria dos portugueses. Crise, afinal, de um regime que se vai esgotando, corroendo e corrompendo e chegará à festa dos cem anos decrépito, sem que as operações de cosmética de inaugurações de frentes ribeirinhas e outras obras e eventos "para inglês ver" não enganem apenas os incautos e os míopes.