A Direcção Central da Sociedade Histórica da Independência de Portugal, a Real Associação do Baixo Alentejo, convidam todos os Portugueses para as Cerimónias Comemorativas da Independência de Portugal, que irão realizar-se amanhã, dia 1 de Dezembro, em Lisboa, de acordo com o programa adiante apresentado:
PROGRAMA 2010:
12H00 - MISSA SOLENE DE ACÇÃO DE GRAÇAS
Na Igreja Paroquial de Santa Justa, no Largo de São Domingos.
16H00 - HOMENAGEM AOS HERÓIS DA RESTAURAÇÃO
Na Praça dos Restauradores.
17H30 - INAUGURAÇÃO DA EXPOSIÇÃO “D. JOÃO IV E A RESTAURAÇÃO” da pintora Gabriela Marques da Costa. No Palácio da Independência, Espaço Fernando Pessoa.
18H00 - ASSINATURA DO LIVRO DE HONRA DA SHIP e APRESENTAÇÃO DA REVISTA “INDEPENDÊNCIA” (nova série). No Palácio da Independência.
SOCIEDADE HISTÓRICA DA INDEPENDÊNCIA DE PORTUGAL:
http://www.ship.pt/
terça-feira, 30 de novembro de 2010
sábado, 20 de novembro de 2010
Os presidentes, os candidatos, a sua independência e o seu passado
Por
João Mattos e Silva
Presidente da Real Associação de Lisboa
Esta terceira república está a bater no fundo e não apenas por razões de má gestão pública. Quer queiramos quer não, quer gostemos quer não.
O sistema instituído na Constituição Política de 1976, com algumas correcções posteriores em sucessivas revisões, já provou à saciedade que não serve. O semi-presidencialismo inventado pelos constituintes é um arremedo do constitucionalismo monárquico em que o rei reinava e não governava, detinha o poder moderador, era o árbitro acima dos partidos. Neste sistema republicano o presidente “presidencia” e não governa – embora ridiculamente se apresente com um programa que, por invadir a esfera do governo, se sabe que não pode cumprir -, exerce aquilo que diz ser a “magistratura de influência”, e não pode ser árbitro porque pertenceu, antes da sua eleição, a uma das equipas, quer ideológica quer partidária. Longe de contribuir para a estabilidade que, teoricamente, facilita e gera melhor governação, faz parte do conflito institucional, mais ou menos subterrâneo, mais ou menos visível. Na nossa terceira república com a agravante ainda de os presidentes eleitos, com excepção do primeiro, terem tido responsabilidades na área governativa e autárquica e trazerem para a chefia do Estado, para o bem e para o mal, a memória do que realizaram enquanto governantes e autarcas.
O semi-presidencialismo mitigado português, bebido na realidade francesa mas refreado nos poderes presidenciais em 1976, e mais ainda na revisão de 1982, pretendeu corrigir tanto os sistemas da primeira república, parlamentar com a deriva autoritária do efémero presidencialismo sidonista, como o da segunda república autoritária. Só que não quis entender que a verdadeira questão esteve desde sempre na chefia do Estado electiva: o presidente nunca pode ser um factor de equilíbrio entre poderes, quando o seu próprio poder constitucional tem a mesma origem, quer seja eleito pelos partidos no Parlamento, quer seja eleito por sufrágio directo com o apoio dos partidos.
A braços com uma crise económica que é, sem dúvida, a maior e mais grave dos cem anos do regime republicano – e não vale a pena culpar apenas ou sobretudo a conjuntura internacional – o país político vai-se entretendo com as eleições presidenciais que ocorrerão em Janeiro de 2011 mas que já se iniciaram na prática há um ano, com os candidatos a perfilarem-se para o sufrágio e a serem confrontados com a memória do passado, mais ou menos recente, a ser exposta na praça pública, porque quase todos têm ou tiveram responsabilidades na situação a que o país chegou. Nenhum está isento de responsabilidades, maiores ou menores.
Manuel Alegre, o primeiro a manifestar a vontade de se candidatar, foi desde 1974 deputado do Partido Socialista – com breve passagem por uma Secretaria de Estado – e apesar das suas discordâncias, nunca deixou de apoiar o seu partido e as suas políticas governativas. E sobre ele recaem ainda as suspeitas, fundamentadas ou não, de ter colaborado activamente com forças inimigas durante a guerra colonial, pondo em perigo a acção das Forças Armadas e a vida de muitos jovens militares nela participantes. É bom lembrar que o presidente da república é, também, o Comandante Supremo das Forças Armadas. É apoiado pelo PS e pelo BE.
Defensor Moura, também vindo da mesma área política, apoiou igualmente o partido que lhe possibilitou ser autarca e deputado. Tem escassos apoios na área socialista.
Fernando Nobre, que se diz da área ideológica da esquerda, nunca teve responsabilidades políticas, mas apesar de criticar muitos aspectos da acção dos vários governos, nunca quis assumir qualquer responsabilidade efectiva. O seu capital são as meritórias actividades humanitárias. O seu “handicap” o desconhecimento da gestão da coisa pública e a suspeita de ter trocado as simpatias monárquicas pela defesa da república por interesse. Não tem apoios partidários, mas curiosamente o de alguns monárquicos.
Cavaco Silva, presidente e recandidato, tem no seu passado o ter sido Ministro da AD e Primeiro-Ministro e o de ser um dos responsáveis pela situação do país, quer pela sua acção enquanto chefe do governo, quer pelo desempenho das funções presidenciais onde, a par da “colaboração estratégica” com o actual governo, criou situações de tensão com o mesmo governo em episódios lamentáveis como o da espionagem à Presidência da República pelo governo. É apoiado pelo PSD e pelo CDS.
Fica, assim, patente, que o Chefe do Estado que vai ser eleito será mais uma pessoa comprometida com o descalabro deste regime, comprometida com os partidos, ele mesmo parte de uma facção ideológica e política que, por milagre laico e republicano, se quererá converter em “presidente de todos os portugueses”.
A terceira república - cuja principal virtude foi restaurar a democracia caída em 1910 - que se quis redentora dos erros das anteriores, ao prosseguir com o seu principal erro – a chefia do Estado electiva que nunca pode ser independente e supra-partidária, mas está comprometida com o passado e o presente da gestão do Estado, por acção ou omissão – está condenada a termo. E talvez esse termo seja menos longo do que muitos julgam.
João Mattos e Silva
Presidente da Real Associação de Lisboa
Esta terceira república está a bater no fundo e não apenas por razões de má gestão pública. Quer queiramos quer não, quer gostemos quer não.
O sistema instituído na Constituição Política de 1976, com algumas correcções posteriores em sucessivas revisões, já provou à saciedade que não serve. O semi-presidencialismo inventado pelos constituintes é um arremedo do constitucionalismo monárquico em que o rei reinava e não governava, detinha o poder moderador, era o árbitro acima dos partidos. Neste sistema republicano o presidente “presidencia” e não governa – embora ridiculamente se apresente com um programa que, por invadir a esfera do governo, se sabe que não pode cumprir -, exerce aquilo que diz ser a “magistratura de influência”, e não pode ser árbitro porque pertenceu, antes da sua eleição, a uma das equipas, quer ideológica quer partidária. Longe de contribuir para a estabilidade que, teoricamente, facilita e gera melhor governação, faz parte do conflito institucional, mais ou menos subterrâneo, mais ou menos visível. Na nossa terceira república com a agravante ainda de os presidentes eleitos, com excepção do primeiro, terem tido responsabilidades na área governativa e autárquica e trazerem para a chefia do Estado, para o bem e para o mal, a memória do que realizaram enquanto governantes e autarcas.
O semi-presidencialismo mitigado português, bebido na realidade francesa mas refreado nos poderes presidenciais em 1976, e mais ainda na revisão de 1982, pretendeu corrigir tanto os sistemas da primeira república, parlamentar com a deriva autoritária do efémero presidencialismo sidonista, como o da segunda república autoritária. Só que não quis entender que a verdadeira questão esteve desde sempre na chefia do Estado electiva: o presidente nunca pode ser um factor de equilíbrio entre poderes, quando o seu próprio poder constitucional tem a mesma origem, quer seja eleito pelos partidos no Parlamento, quer seja eleito por sufrágio directo com o apoio dos partidos.
A braços com uma crise económica que é, sem dúvida, a maior e mais grave dos cem anos do regime republicano – e não vale a pena culpar apenas ou sobretudo a conjuntura internacional – o país político vai-se entretendo com as eleições presidenciais que ocorrerão em Janeiro de 2011 mas que já se iniciaram na prática há um ano, com os candidatos a perfilarem-se para o sufrágio e a serem confrontados com a memória do passado, mais ou menos recente, a ser exposta na praça pública, porque quase todos têm ou tiveram responsabilidades na situação a que o país chegou. Nenhum está isento de responsabilidades, maiores ou menores.
Manuel Alegre, o primeiro a manifestar a vontade de se candidatar, foi desde 1974 deputado do Partido Socialista – com breve passagem por uma Secretaria de Estado – e apesar das suas discordâncias, nunca deixou de apoiar o seu partido e as suas políticas governativas. E sobre ele recaem ainda as suspeitas, fundamentadas ou não, de ter colaborado activamente com forças inimigas durante a guerra colonial, pondo em perigo a acção das Forças Armadas e a vida de muitos jovens militares nela participantes. É bom lembrar que o presidente da república é, também, o Comandante Supremo das Forças Armadas. É apoiado pelo PS e pelo BE.
Defensor Moura, também vindo da mesma área política, apoiou igualmente o partido que lhe possibilitou ser autarca e deputado. Tem escassos apoios na área socialista.
Fernando Nobre, que se diz da área ideológica da esquerda, nunca teve responsabilidades políticas, mas apesar de criticar muitos aspectos da acção dos vários governos, nunca quis assumir qualquer responsabilidade efectiva. O seu capital são as meritórias actividades humanitárias. O seu “handicap” o desconhecimento da gestão da coisa pública e a suspeita de ter trocado as simpatias monárquicas pela defesa da república por interesse. Não tem apoios partidários, mas curiosamente o de alguns monárquicos.
Cavaco Silva, presidente e recandidato, tem no seu passado o ter sido Ministro da AD e Primeiro-Ministro e o de ser um dos responsáveis pela situação do país, quer pela sua acção enquanto chefe do governo, quer pelo desempenho das funções presidenciais onde, a par da “colaboração estratégica” com o actual governo, criou situações de tensão com o mesmo governo em episódios lamentáveis como o da espionagem à Presidência da República pelo governo. É apoiado pelo PSD e pelo CDS.
Fica, assim, patente, que o Chefe do Estado que vai ser eleito será mais uma pessoa comprometida com o descalabro deste regime, comprometida com os partidos, ele mesmo parte de uma facção ideológica e política que, por milagre laico e republicano, se quererá converter em “presidente de todos os portugueses”.
A terceira república - cuja principal virtude foi restaurar a democracia caída em 1910 - que se quis redentora dos erros das anteriores, ao prosseguir com o seu principal erro – a chefia do Estado electiva que nunca pode ser independente e supra-partidária, mas está comprometida com o passado e o presente da gestão do Estado, por acção ou omissão – está condenada a termo. E talvez esse termo seja menos longo do que muitos julgam.
quarta-feira, 17 de novembro de 2010
Reino Unido: É oficial. O príncipe William casa-se para o ano
A casa real britânica anunciou ontem que William e Kate se casam na próxima "Primavera ou Verão".
William e Kate protagonizam, há oito anos, o clássico guião do conto de fadas em que o príncipe se perde de amores por uma plebeia. E ontem tornou-se oficial: o casamento do futuro rei de Inglaterra - o filho mais velho do príncipe Carlos - está marcado para a "Primavera ou Verão" do próximo ano.
O anúncio saiu ontem, em forma de comunicado, da Clarence House - a residência e escritório oficiais de Carlos em Londres. Segundo o documento, o príncipe já "informou a rainha e os outros membros próximos da família e pediu também permissão ao pai" de Kate para que o enlace se concretize. Assim sendo, o próximo casamento da família real britânica acontecerá exactamente 30 anos depois de Carlos e Diana - na altura com apenas 20 anos - subirem ao altar da catedral de St. Paul, em Londres.
Menos de 24 horas depois do breve anúncio, os detalhes do casamento de William e Kate já se tornaram no assunto preferido da imprensa britânica. E já há bolsas de apostas para todos os gostos. Primeiro, sobre qual será a data exacta da cerimónia - para já, a mais referida é 13 de Agosto. Provavelmente, será decretado feriado nacional - à semelhança do que aconteceu quando Diana e Carlos se casaram em 1981.
Outra das preocupações dos jornalistas e comentadores é saber qual será a igreja escolhida pela família real. "Não acredito que William queira fazer uma repetição do desafortunado casamento dos pais. Por isso, será pouco provável que aconteça em St. Paul", escrevia ontem Peter Hunt, o correspondente real da BBC, que aposta na Abadia de Westminster, onde a avó de William se casou em 1947. Quanto aos títulos reais adoptados depois de casados, há já quem aposte em "duque e duquesa de Cambridge" ou "duque e duquesa de Windsor".
Detalhes à parte, trata-se do casamento do futuro rei de Inglaterra - e a figura que alguma imprensa insiste em colocar no trono à frente do próprio pai. Ontem, uma especialista na casa real comentava, em declarações à BBC, que o casamento vai permitir "trazer a monarquia para o século XXI". Benedict Brogan, do The Telegraph, escrevia que William é uma personagem unificadora, que "projecta uma imagem de modernidade e dever".
Até o primeiro-ministro britânico, David Cameron, felicitou os noivos: "É um grande dia para o nosso país", disse. E não admira: o casamento, que acontecerá entre a Primavera e o Verão de 2011, será também uma folga no estado psicológico britânico (na era da austeridade) e uma folga política também para o primeiro-ministro e líder conservador.
Também o líder dos trabalhistas, Ed Millband, desejou "toda a felicidade" ao casal real. Apesar de todo o orgulho britânico, o anúncio do casamento veio novamente trazer para a praça pública o debate entre monárquicos e republicanos. Nos últimos anos, a popularidade da Casa de Windsor tem descido a um ritmo sustentado e, apesar de a tradição britânica pesar muito, a viabilidade do sistema é questionado e a monarquia diz pouco aos mais jovens.
O casamento de William e Kate dá continuidade àquilo que começa a ser uma tradição nas casas reais europeias: o sangue azul está a diluir-se no vermelho plebeu. Kate é a primeira plebeia em 350 anos de história a casar com um herdeiro do trono.
William e Kate protagonizam, há oito anos, o clássico guião do conto de fadas em que o príncipe se perde de amores por uma plebeia. E ontem tornou-se oficial: o casamento do futuro rei de Inglaterra - o filho mais velho do príncipe Carlos - está marcado para a "Primavera ou Verão" do próximo ano.
O anúncio saiu ontem, em forma de comunicado, da Clarence House - a residência e escritório oficiais de Carlos em Londres. Segundo o documento, o príncipe já "informou a rainha e os outros membros próximos da família e pediu também permissão ao pai" de Kate para que o enlace se concretize. Assim sendo, o próximo casamento da família real britânica acontecerá exactamente 30 anos depois de Carlos e Diana - na altura com apenas 20 anos - subirem ao altar da catedral de St. Paul, em Londres.
Menos de 24 horas depois do breve anúncio, os detalhes do casamento de William e Kate já se tornaram no assunto preferido da imprensa britânica. E já há bolsas de apostas para todos os gostos. Primeiro, sobre qual será a data exacta da cerimónia - para já, a mais referida é 13 de Agosto. Provavelmente, será decretado feriado nacional - à semelhança do que aconteceu quando Diana e Carlos se casaram em 1981.
Outra das preocupações dos jornalistas e comentadores é saber qual será a igreja escolhida pela família real. "Não acredito que William queira fazer uma repetição do desafortunado casamento dos pais. Por isso, será pouco provável que aconteça em St. Paul", escrevia ontem Peter Hunt, o correspondente real da BBC, que aposta na Abadia de Westminster, onde a avó de William se casou em 1947. Quanto aos títulos reais adoptados depois de casados, há já quem aposte em "duque e duquesa de Cambridge" ou "duque e duquesa de Windsor".
Detalhes à parte, trata-se do casamento do futuro rei de Inglaterra - e a figura que alguma imprensa insiste em colocar no trono à frente do próprio pai. Ontem, uma especialista na casa real comentava, em declarações à BBC, que o casamento vai permitir "trazer a monarquia para o século XXI". Benedict Brogan, do The Telegraph, escrevia que William é uma personagem unificadora, que "projecta uma imagem de modernidade e dever".
Até o primeiro-ministro britânico, David Cameron, felicitou os noivos: "É um grande dia para o nosso país", disse. E não admira: o casamento, que acontecerá entre a Primavera e o Verão de 2011, será também uma folga no estado psicológico britânico (na era da austeridade) e uma folga política também para o primeiro-ministro e líder conservador.
Também o líder dos trabalhistas, Ed Millband, desejou "toda a felicidade" ao casal real. Apesar de todo o orgulho britânico, o anúncio do casamento veio novamente trazer para a praça pública o debate entre monárquicos e republicanos. Nos últimos anos, a popularidade da Casa de Windsor tem descido a um ritmo sustentado e, apesar de a tradição britânica pesar muito, a viabilidade do sistema é questionado e a monarquia diz pouco aos mais jovens.
O casamento de William e Kate dá continuidade àquilo que começa a ser uma tradição nas casas reais europeias: o sangue azul está a diluir-se no vermelho plebeu. Kate é a primeira plebeia em 350 anos de história a casar com um herdeiro do trono.
sexta-feira, 29 de outubro de 2010
República: Rui Rio culpa poder político "fraco" por crise
O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, considerou quinta feira à noite que temos em Portugal um regime em "crise" por culpa de um poder político "fraco e descredibilizado".
Rui Rio, que falou sobre "O estado da República", numa reunião do conselho de opinião do PSD de Coimbra, em que foi orador, disse que a atual situação orçamental é resultante da "fraca governabilidade".
"A situação orçamental a que chegámos é apenas uma consequência de problemas mais graves que, para mim, são os políticos e não propriamente os económicos que são consequência de uma série de constrangimentos políticos que o país tem atravessado nos últimos 20 anos", sublinhou Rui Rio, em declarações aos jornalistas.
Rui Rio, que falou sobre "O estado da República", numa reunião do conselho de opinião do PSD de Coimbra, em que foi orador, disse que a atual situação orçamental é resultante da "fraca governabilidade".
"A situação orçamental a que chegámos é apenas uma consequência de problemas mais graves que, para mim, são os políticos e não propriamente os económicos que são consequência de uma série de constrangimentos políticos que o país tem atravessado nos últimos 20 anos", sublinhou Rui Rio, em declarações aos jornalistas.
quinta-feira, 7 de outubro de 2010
quarta-feira, 29 de setembro de 2010
O fim anunciado do PPM?
PPM não entregou contas de 2009 no Tribunal Constitucional (TC).
O Partido Popular Monárquico é um dos três partidos políticos (juntamente com o PNR e o PTP) que não entregaram as contas anuais relativamente a 2009, tendo o Tribunal Constitucional já comunicado o incumprimento ao Ministério Público (MP). A irregularidade por "omissão" está patente num acórdão de 22 de Setembro do TC, que passou o processo ao MP para este, nos termos da lei, "promover o que entender".
A lei a que o MP pode agora recorrer para acusar os partidos - num processo que terá de ser novamente remetido para o TC - contempla a aplicação de multas a estas organizações políticas.
Contactado o líder do PPM, este mostrou-se surpreendido com o acórdão. "Desconhecia em absoluto", confessou Paulo Estêvão, que garantiu que, de acordo com as informações que até aqui dispunha, as contas terão sido entregues. O presidente do PPM revela ainda que o partido "não recebeu qualquer notificação".
Apesar de ontem não ter conseguido esclarecer a situação junto do TC, Paulo Estêvão quer hoje tirar dúvidas junto do tribunal para "resolver a situação. Se for algum documento que está em falta, procuraremos enviar rapidamente".
Sejam eleições regionais, legislativas ou autárquicas, há um denominador comum nos últimos acórdãos que saíram da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos: os incumprimentos.
O Partido Popular Monárquico incorre também em coimas.
O Partido Popular Monárquico é um dos três partidos políticos (juntamente com o PNR e o PTP) que não entregaram as contas anuais relativamente a 2009, tendo o Tribunal Constitucional já comunicado o incumprimento ao Ministério Público (MP). A irregularidade por "omissão" está patente num acórdão de 22 de Setembro do TC, que passou o processo ao MP para este, nos termos da lei, "promover o que entender".
A lei a que o MP pode agora recorrer para acusar os partidos - num processo que terá de ser novamente remetido para o TC - contempla a aplicação de multas a estas organizações políticas.
Contactado o líder do PPM, este mostrou-se surpreendido com o acórdão. "Desconhecia em absoluto", confessou Paulo Estêvão, que garantiu que, de acordo com as informações que até aqui dispunha, as contas terão sido entregues. O presidente do PPM revela ainda que o partido "não recebeu qualquer notificação".
Apesar de ontem não ter conseguido esclarecer a situação junto do TC, Paulo Estêvão quer hoje tirar dúvidas junto do tribunal para "resolver a situação. Se for algum documento que está em falta, procuraremos enviar rapidamente".
Sejam eleições regionais, legislativas ou autárquicas, há um denominador comum nos últimos acórdãos que saíram da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos: os incumprimentos.
O Partido Popular Monárquico incorre também em coimas.
segunda-feira, 27 de setembro de 2010
A tua Pátria precisa de ti !! 5 de Outubro em Guimarães!
A Causa Real promove no próximo dia 5 de Outubro no Paço dos Duques de Bragança, em Guimarães pelas às 15,00 horas, uma Proclamação de Lealdade para com S.A.R. O Senhor D. Duarte, Duque de Bragança, que juntará membros de todas as Reais Associações existentes no território nacional, simpatizantes da Causa Monárquica e cidadãos que não se revêem na actual forma de regime.
Apela-se à participação e presença de todos nesta acção em que terão ocasião de escutar uma relevante alocução ao país pelo Chefe da Casa Real.
Podem reservar-se lugares tanto através da nossa loja online (Adultos aqui – Jovens aqui) ou presencialmente de 2ª a 6ª até dia 1 de Outubro das 15,00hs às 18,00hs na nossa sede no largo do Camões. A partida far-se-á da Praça Marquez de Pombal, lado Sul às 9,00hs da manhã estando o regresso previsto para as 17,00 hs.
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