As mais altas figuras de Estado, quando terminam mandato, têm direitos e regalias.
Mário Soares foi apanhado em excesso de velocidade num carro oficial. Terá dito que a multa será paga pelo Estado. O ex-presidente da República tem direito a carro oficial com motorista. Além de uma subvenção mensal vitalícia, os ex-Presidentes da República têm direito a outras regalias de Estado. A subvenção vitalícia é de 80% do salário do Presidente em funções.
Além desta pensão, os ex-Presidente da República têm direito a "uso de automóvel do Estado, para seu serviço pessoal, com condutor e combustível".
Têm, também, direito a um gabinete de trabalho, "sendo apoiados por um assessor e um secretário da sua confiança, nomeados a seu pedido". De acordo com a lei podem ter ajudas de custo nos termos aplicados aos do primeiro-ministro "sempre que tenham de deslocar-se no desempenho de missões oficiais para fora da área da sua residência habitual".
E ainda têm direito a livre trânsito, a passaporte diplomático nas deslocações ao estrangeiro e ao uso e porte de arma de defesa.
quarta-feira, 4 de abril de 2012
segunda-feira, 5 de março de 2012
Presidente mais irrelevante não podia haver
por Camilo Lourenço
in Jornal de Negócios
Era previsível. O Presidente da República, depois de somar dois disparates seguidos e cair nas sondagens, precisava de uma saída: uma, ou várias, tiradas airosas que lhe recuperassem a popularidade.
Era previsível. O Presidente da República, depois de somar dois disparates seguidos (críticas aos cortes nas pensões e "fuga" da escola António Arroio) e cair nas sondagens, precisava de uma saída: uma, ou várias, tiradas airosas que lhe recuperassem a popularidade. Foi o que fez na semana passada: começou com a "surpresa" face aos números do desemprego, continuou sugerindo alterações ao programa da Troika e avançou com a ideia de que o país já não aguenta mais austeridade. E quando se pensava que iria ficar por ali ainda investiu contra as agências de rating (que há dois anos recomendava que não se criticasse) e os líderes europeus, que por elas se deixam "chantagear" e para com quem revelam cobardia.
Vou-me abster de mencionar os links do "youtube" com as declarações passadas do Presidente sobre as agências de rating. Vou-me abster de referir as vezes em que Cavaco falou sobre a insustentabilidade do nível de despesa pública em Portugal. E até me vou abster de recomendar um artigo recente de Miguel Cadilhe, no "Público", onde lembra que o Presidente é um dos responsáveis pela subida da despesa corrente, ao patrocinar um novo sistema retributivo na função pública. O que interessa reter é que Cavaco Silva, por recear ficar na História como o Presidente do pior período de austeridade da democracia, anda a tentar "fugir com o rabo à seringa". Descolando do governo. Ainda não percebeu que, por este caminho, a mesma História que o atormenta vai lembrá-lo como o Presidente mais irrelevante que a democracia teve até à data. Resta saber o dano que esta descredibilização progressiva da função presidencial vai fazer ao país.
in Jornal de Negócios
Era previsível. O Presidente da República, depois de somar dois disparates seguidos e cair nas sondagens, precisava de uma saída: uma, ou várias, tiradas airosas que lhe recuperassem a popularidade.
Era previsível. O Presidente da República, depois de somar dois disparates seguidos (críticas aos cortes nas pensões e "fuga" da escola António Arroio) e cair nas sondagens, precisava de uma saída: uma, ou várias, tiradas airosas que lhe recuperassem a popularidade. Foi o que fez na semana passada: começou com a "surpresa" face aos números do desemprego, continuou sugerindo alterações ao programa da Troika e avançou com a ideia de que o país já não aguenta mais austeridade. E quando se pensava que iria ficar por ali ainda investiu contra as agências de rating (que há dois anos recomendava que não se criticasse) e os líderes europeus, que por elas se deixam "chantagear" e para com quem revelam cobardia.
Vou-me abster de mencionar os links do "youtube" com as declarações passadas do Presidente sobre as agências de rating. Vou-me abster de referir as vezes em que Cavaco falou sobre a insustentabilidade do nível de despesa pública em Portugal. E até me vou abster de recomendar um artigo recente de Miguel Cadilhe, no "Público", onde lembra que o Presidente é um dos responsáveis pela subida da despesa corrente, ao patrocinar um novo sistema retributivo na função pública. O que interessa reter é que Cavaco Silva, por recear ficar na História como o Presidente do pior período de austeridade da democracia, anda a tentar "fugir com o rabo à seringa". Descolando do governo. Ainda não percebeu que, por este caminho, a mesma História que o atormenta vai lembrá-lo como o Presidente mais irrelevante que a democracia teve até à data. Resta saber o dano que esta descredibilização progressiva da função presidencial vai fazer ao país.
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012
IN MEMORIAM: Faleceu S.A.S., A Infanta Dona Maria Adelaide de Bragança van Uden
Esperou pelos 100 anos para partir para junto do Senhor e em boa hora foi condecorada com a Ordem de Mérito pelo extraordinário testemunho de Humanidade e Coragem.
Que Deus A Tenha no eterno descanso merecido. Apresentamos à Família Real os meus sentidos pêsames.
Fonte: http://realfamiliaportuguesa.blogspot.com/
segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012
Duque de Bragança recebe nacionalidade timorense e é condecorado com a Ordem de Mérito
D. Duarte Pio recebeu a nacionalidade depois de ter sido condecorado pelo chefe de Estado timorense, José Ramos-Horta, com a Ordem de Mérito.
"É um gesto de grande simpatia e que muito me alegra e honra da parte do parlamento timorense, que eu acho que ultrapassa uma relação pessoal e que tem a ver de algum modo com a ligação entre Portugal e Timor", afirmou D. Duarte Pio.
O duque de Bragança foi condecorado com a Ordem de Mérito, que pretende demonstrar o reconhecimento a quem contribuiu para a causa timorense, no Palácio Presidencial.
D. Duarte Pio "dedicou uma grande parte da sua vida a defender a causa da justiça, da liberdade do povo timorense", disse Ramos-Horta.
segunda-feira, 23 de janeiro de 2012
As misérias do Presidente
Com a devida vénia ao Pedro Santos Guerreiro
in Jornal de Negócios
in Jornal de Negócios
O Presidente da República é uma majestade protegida. Há uma deferência especial, começando na imprensa, que virá talvez do reconhecimento de que o cargo tem sido um culminar agraciado de carreiras políticas. É preciso cometer um grande erro para perder essa imunidade. Esse erro é desrespeitar os portugueses. E Cavaco Silva cometeu-o.
O valor da pensão de Cavaco Silva sempre o preocupou. Há um ano, entre dois mandatos, o candidato Cavaco Silva lamentou-se publicamente da pensão da sua mulher. É uma coisa que o incomoda. E compreende-se que se lamente por não poder mais acumular salários com pensões; que as veja cortadas por impostos; que as reveja diminuídas por cortes da "troika". A crise afecta todos os que têm rendimentos (muito mais do que os que têm património) e mesmo quem ganha muito pode continuar a ganhar muito mas só depois muito perder. Mas nada disto amnistia ou atenua aquele desabafo de vão-de-escada. Porque é omisso e manipulador; porque é de um Chefe de Estado; porque é de um privilegiado, mesmo que à custa de transpiração. Portugal está hoje cheio de transpirados no desemprego, de brilhantes a recibos verdes e de jovens promessas que não terão pensões.
As misérias do Presidente da República não são misérias, são privações. O desabafo do Presidente não é um desabafo, é uma zanga incontida na semana em que recebeu a primeira reforma cortada, a de Janeiro. Milhares de portugueses levaram essa chapada naquele dia. Não precisavam de levar a segunda. Sendo pessoal, omissa em relação a outra pensão e às despesas que não paga, é uma frase selectiva. Terá sido afinal por razões pessoais que questionou a "equidade fiscal" destes cortes apenas na Função Pública? Não podemos crer que sim, seria demasiado mesquinho, o nível de impostos é mesmo de uma enorme violência. Mas então por que razão não se levantou o Presidente contra a falta de "equidade fiscal" noutras áreas, como o IRS de casados que ganham se simulares divórcios?
Cavaco Silva quis fazer-se de mártir mas regou-se com gasolina. Colocou a questão legal num prisma moral. A moral tem um inimigo no moralismo. A República não pode ter um inimigo no Presidente. "Não sei se ouviu bem, 1.300 euros por mês" é dos maiores insultos públicos dos últimos meses aos portugueses. Custa muito pedir desculpa, mas é isso que o Presidente deve fazer neste momento. A franqueza só é uma fraqueza se a gente for fraca. E um "fraco rei faz fraca a forte gente".
Que miséria, esta.
O valor da pensão de Cavaco Silva sempre o preocupou. Há um ano, entre dois mandatos, o candidato Cavaco Silva lamentou-se publicamente da pensão da sua mulher. É uma coisa que o incomoda. E compreende-se que se lamente por não poder mais acumular salários com pensões; que as veja cortadas por impostos; que as reveja diminuídas por cortes da "troika". A crise afecta todos os que têm rendimentos (muito mais do que os que têm património) e mesmo quem ganha muito pode continuar a ganhar muito mas só depois muito perder. Mas nada disto amnistia ou atenua aquele desabafo de vão-de-escada. Porque é omisso e manipulador; porque é de um Chefe de Estado; porque é de um privilegiado, mesmo que à custa de transpiração. Portugal está hoje cheio de transpirados no desemprego, de brilhantes a recibos verdes e de jovens promessas que não terão pensões.
As misérias do Presidente da República não são misérias, são privações. O desabafo do Presidente não é um desabafo, é uma zanga incontida na semana em que recebeu a primeira reforma cortada, a de Janeiro. Milhares de portugueses levaram essa chapada naquele dia. Não precisavam de levar a segunda. Sendo pessoal, omissa em relação a outra pensão e às despesas que não paga, é uma frase selectiva. Terá sido afinal por razões pessoais que questionou a "equidade fiscal" destes cortes apenas na Função Pública? Não podemos crer que sim, seria demasiado mesquinho, o nível de impostos é mesmo de uma enorme violência. Mas então por que razão não se levantou o Presidente contra a falta de "equidade fiscal" noutras áreas, como o IRS de casados que ganham se simulares divórcios?
Cavaco Silva quis fazer-se de mártir mas regou-se com gasolina. Colocou a questão legal num prisma moral. A moral tem um inimigo no moralismo. A República não pode ter um inimigo no Presidente. "Não sei se ouviu bem, 1.300 euros por mês" é dos maiores insultos públicos dos últimos meses aos portugueses. Custa muito pedir desculpa, mas é isso que o Presidente deve fazer neste momento. A franqueza só é uma fraqueza se a gente for fraca. E um "fraco rei faz fraca a forte gente".
Que miséria, esta.
[bold é da minha responsabilidade...]
Mais uma vergonha nacional: Cada ex-presidente da República custa 300 mil ano
Quando deixar Belém, Cavaco terá direito a gabinete com secretária, a viatura com motorista e combustível.
Quando daqui a quatro anos deixar a Presidência da República, Cavaco Silva não deverá poder juntar uma subvenção política às pensões de dez mil euros brutos que agora recebe, mas vai ter direito a um gabinete com secretária e assessor da sua confiança, a um carro com motorista e combustível para serviço pessoal e ajudas de custo para as deslocações oficiais fora da área de residência.
Estes são direitos que a lei dá aos antigos chefes do Estado e que pesam um milhão de euros no orçamento do Palácio de Belém. Feitas as contas, Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio custam, cada um, cerca de 300 mil euros aos cofres públicos.
Quando daqui a quatro anos deixar a Presidência da República, Cavaco Silva não deverá poder juntar uma subvenção política às pensões de dez mil euros brutos que agora recebe, mas vai ter direito a um gabinete com secretária e assessor da sua confiança, a um carro com motorista e combustível para serviço pessoal e ajudas de custo para as deslocações oficiais fora da área de residência.
Estes são direitos que a lei dá aos antigos chefes do Estado e que pesam um milhão de euros no orçamento do Palácio de Belém. Feitas as contas, Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio custam, cada um, cerca de 300 mil euros aos cofres públicos.
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