O fim anunciado do PPM?

PPM não entregou contas de 2009 no Tribunal Constitucional (TC).

O Partido Popular Monárquico é um dos três partidos políticos (juntamente com o PNR e o PTP) que não entregaram as contas anuais relativamente a 2009, tendo o Tribunal Constitucional já comunicado o incumprimento ao Ministério Público (MP). A irregularidade por "omissão" está patente num acórdão de 22 de Setembro do TC, que passou o processo ao MP para este, nos termos da lei, "promover o que entender".

A lei a que o MP pode agora recorrer para acusar os partidos - num processo que terá de ser novamente remetido para o TC - contempla a aplicação de multas a estas organizações políticas.

Contactado o líder do PPM, este mostrou-se surpreendido com o acórdão. "Desconhecia em absoluto", confessou Paulo Estêvão, que garantiu que, de acordo com as informações que até aqui dispunha, as contas terão sido entregues. O presidente do PPM revela ainda que o partido "não recebeu qualquer notificação".
Apesar de ontem não ter conseguido esclarecer a situação junto do TC, Paulo Estêvão quer hoje tirar dúvidas junto do tribunal para "resolver a situação. Se for algum documento que está em falta, procuraremos enviar rapidamente".
Sejam eleições regionais, legislativas ou autárquicas, há um denominador comum nos últimos acórdãos que saíram da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos: os incumprimentos.

O Partido Popular Monárquico incorre também em coimas.

A tua Pátria precisa de ti !! 5 de Outubro em Guimarães!

5 de Outubro 2010 – todos em Guimarães


A Causa Real promove no próximo dia 5 de Outubro no Paço dos Duques de Bragança, em Guimarães pelas às 15,00 horas, uma Proclamação de Lealdade para com S.A.R. O Senhor D. Duarte, Duque de Bragança, que juntará membros de todas as Reais Associações existentes no território nacional, simpatizantes da Causa Monárquica e cidadãos que não se revêem na actual forma de regime.


Apela-se à participação e presença de todos nesta acção em que terão ocasião de escutar uma relevante alocução ao país pelo Chefe da Casa Real.
 

Podem reservar-se lugares tanto através da nossa loja online (Adultos aqui – Jovens aqui) ou presencialmente de 2ª a 6ª até dia 1 de Outubro das 15,00hs às 18,00hs na nossa sede no largo do Camões. A partida far-se-á da Praça Marquez de Pombal, lado Sul às 9,00hs da manhã estando o regresso previsto para as 17,00 hs.

Londres assume controlo das despesas da monarquia

Num pacto secreto, o governo britânico "arrebatou" da Casa Real o controlo das finanças do Palácio, segundo informa esta quinta-feira o jornal The Independent.

O "memorando financeiro" que estabelece formalmente a relação entre Casa Real e Governo impõe também drásticas condições ao uso que a Rainha pode fazer dos 38,2 milhões de libras (45,8 milhões de euros) colocados à sua disposição pelo Parlamento para pagar o pessoal ao seu serviço e os imóveis que ocupa.

O documento, ao qual o jornal teve acesso graças à lei sobre liberdade de informação, dá ao Governo o direito à administração directa desse dinheiro caso haja um desacordo entre o Executivo e Palácio.

Especialistas na área política afirmaram ao jornal que o Governo pode utilizar o memorando para obrigar a Rainha a reduzir as suas despesas ou até para obrigá-la a depender exclusivamente da sua considerável fortuna pessoal, herdada de seus antecessores no trono.

Comemoração do nascimento de S.A.R. O Senhor D. Duarte Nuno

Comemora-se hoje o nascimento de S.A.R. O Senhor D. Duarte Nuno, 23º Duque de Bragança, nascido na Áustria, em Neunkirchen (Seebenstein), em 23 de Setembro de 1907.

Herdeiro presuntivo do trono de Portugal, era filho de D. Miguel II, Duque de Bragança e de D. Maria Teresa, Princesa de Löwenstein-Wertheim-Rosenberg.

Casou com D. Maria Francisca, Princesa de Orleans e Bragança, unindo os dois ramos da família Bragança.

Foi pai de D. Duarte Pio, Duque de Bragança e actual Pretendente à Coroa Portuguesa, de D. Miguel de Bragança, 7º duque de Viseu e de D. Henrique de Bragança, 4º duque de Coimbra.

Novo livro – À Descoberta da Monarquia

Novo livro com 100 páginas, composto por 5 capítulos, para pensar a MONARQUIA:

Somos um grupo de cinco estudantes monárquicos, com opiniões e visões diferentes sobre a Monarquia.

Decidimos escrever um livro para demonstrar que existe uma alternativa à República. Motivados nao só pelos 102 anos das mortes de El-Rei D. Carlos e do Principe Real D. Luiz Filipe, mas tambem pelos 100 anos da República.

Apontamos para o futuro, remontando ao passado histórico e cultural Português, à actualidade do nosso País e às comemorações da República, que foi imposta e está esgotada.

Já se encontra a venda na livraria Ferin do Chiado.

Alvalade dignificou os 500 anos do Foral e a presença de D. Duarte de Bragança

Assinalaram-se ontem [20 de Setembro] os 500 Anos do Foral Manuelino de Alvalade, atribuído pelo Rei Dom Manuel I em 20 de Setembro de 1510. Do programa, destacou-se o descerramento de um painel de azulejos alusivo à data, nos antigos paços dos concelho, e uma sessão solene evocativa no Salão de Festas da Casa do Povo. A presença de S.A.R., O Senhor Dom Duarte de Bragança, conferiu um brilho muito particular às cerimónias, que pela sua simplicidade e simpatia ficará eternamente no coração e na memória dos alvaladenses que estiveram à altura pela hospitalidade, o carinho e a forma respeitosa com que receberam o Herdeiro da Coroa Portuguesa.

O dia 20 de Setembro de 2010, e especialmente a sessão evocativa dos 500 Anos do Foral Manuelino de Alvalade, figurará seguramente entre as datas e os momentos mais felizes da História da freguesia, valorizado não apenas com os representantes das principais instituições e colectividades locais mas também com a presença de algumas das mais altas individualidades concelhias e regionais e de vários amigos de Alvalade com uma ligação sentimental muito forte à freguesia, como foram os casos, entre outros, do Arqtº Francisco Lobo de Vasconcellos e do Prof. Doutor José António Falcão, Director do Departamento do Património Histórico e Artístico da Diocese de Beja, palestrante convidado, que destacou os pontos chave do processo histórico de Alvalade com a eloquência, o entusiasmo e a clareza que lhe são habituais.
Fonte: Alvalade Info

Os republicanos brincam às eleições...

PS quer alterar regime jurídico da eleição do PR

Paulo Pisco e Luís Ameixa, deputados do PS, numa declaração de voto que divulgaram hoje no âmbito da votação da proposta do PSD no Parlamento, na sexta feira, afirmam que "a proposta feita no projecto de lei do PSD é manifestamente pouco ambiciosa, constitui uma mera alteração provisória e automática e não muda nenhuma das principais limitações que a lei apresenta".

A proposta do PSD pretende alargar o universo dos eleitores para o Presidente da República porque a actual lei "não prevê que possam votar todos os que se recensearam desde as últimas presidenciais", explicou o deputado social-democrata José Cesário.
O PSD quer, por isso, garantir que "todos os recenseados até à data da marcação das eleições presidenciais possam votar".

Para os deputados do PS, a "presente lei necessita de ser clarificada e simplificada". "Não se compreende que para a eleição da Assembleia da República não existam praticamente nenhumas restrições, enquanto para a eleição do Presidente da República, pelo contrário, existam diversas limitações ao exercício do direito de voto", lê-se na declaração de voto.

Os deputados consideram ainda que "a complexidade e as limitações da actual lei" são também um "obstáculo à participação eleitoral dos portugueses a residir no estrangeiro, potenciando a abstenção, que nas eleições para o Presidente da República, em 2006, foi da ordem dos 90 por cento, no conjunto dos dois círculos eleitorais, Europa e Fora da Europa".

A proposta de lei do PSD teve os votos a favor do PSD e a abstenção das outras bancadas, e vai ser debatida na especialidade.

[É incrível o potencial democrático destas medidas, não é? Esquecem-se de que a democracia republicana apregoa aos sete ventos que "toda a gente vota" e que o Presidente da República é eleito em "sufrágio universal". Pois... Votam aqueles que votam, ou aqueles que deixam votar!]